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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:00
TSE nega registro de padre Getúlio à prefeitura de Santo Antonio do Descoberto-GO
O candidato teve seus direitos suspensos pelo período de oito anos por ter cometido crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 16:00
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:48
Setor financeiro reúne maior volume de profissionais desenvolvedores da automação de processos via RPA
A presença da automação de processos e de profissionais desenvolvedores dessa área nos setores financeiro e bancário nacionais.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
Desrespeito á lei e demonstração do resultado do exercício
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.
Éder Antônio Boron, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 16.928. É graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino. É funcionário público lotado na Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau e Advogado militante nas áreas de Direito de Família, Civil e Administrativo. E-mail: eder@pasquali.adv.br.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 10:55
Do “confisco” de bens financiados pelas instituições financeiras
O julgamento do REspe n. 1.418.593/MS trouxe grandes mudanças no tratamento das ações de busca e apreensão pelo Poder Judiciário, acarretando tratamento excessivamente oneroso dos contratos de alienação fiduciária em favor das financeiras em detrimento do consumidor. Analisando dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, chega-se à conclusão de que as garantias previstas em favor do consumidor devem ser interpretadas favoravelmente ao mesmo, visto tratarem-se de leis complementares, não podendo ter negada sua vigência por dispositivos de lei ordinária (Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:27
Nova certidão de débito trabalhista restringe participação em licitações
Sancionada a Lei de no 12.440/11, o governo normatizou uma punição às empresas que não quitam suas dívidas trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensaio sobre a Emenda Constitucional n.º 51 e sua regulamentação pela Lei Federal n.º 11.350/06
Marcelo Pires de Pinho, advogado, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Cultura, fraude e normas
Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista
Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político
Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:20
Da concessão de liberdade condicional no regime fechado - cabimento
O livramento condicional é cabível mesmo que o(a) reeducando(a) pratique uma falta grave durante a execução de pena, onde apontamos jurisprudências onde há o reconhecimento desse benefício.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:30
A celeridade do novo CPC: será que sai do papel?
O Novo CPC trouxe alguns instrumentos que garantem a celeridade processual e que auxiliam os operadores a adotar critérios para evitar o excesso de recursos que tumultuam o Poder Judiciário. Será que essas ferramentas, por si só, terão o impacto desejado?
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:22
A cláusula de permanência no contrato de trabalho
Essa cláusula é proposta após um investimento extraordinário por parte do empregador, que, objetivando especializar o funcionário, arca com as despesas de um curso, formando uma relação benéfica para ambas as partes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:07
As empresas devem estar atentas às novas regras da rescisão do contrato de trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego expediu, em 14 de julho, as Portarias 1621 e 1620, regulando, respectivamente, o novo modelo do TRCT e o serviço "Homolognet", com regulamentação dada pela Instrução Normativa 15/2010
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2020 - 18:45
O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais
Lema da UNESCO, “A Educação para Todos” (EFA, 1990) refere-se à criação de um projeto global desde Jomtien, Tailândia. Vários esforços com amparo legal e em respeito às normas constitucionais de diferentes países, bem como tratados e convenções internacionais comuns ao objetivo dos 155 líderes dos mesmos, objetivando regular situações em que a legislação de per si não repercutia com efetividade no ordenamento social, sugerindo ajustes através de políticas públicas que por sua vez encontrassem uma série de obstáculos nas fases de planejamento, implantação e monitoramento de seus princípios. Por sua vez, o objetivo primordial da Educação é dar ao indivíduo a possibilidade de uma vida digna através da transmissão de conhecimentos imprescindíveis a garantir-lhe competências necessárias ao exercício de sua cidadania. Transcendente a isso, está a necessidade social de espelhar estas virtudes humanas na melhoria do trabalho humanitário conjunto de emancipar pessoas especialmente no exercício de seus direitos civis de maneira socialmente responsável dirigida às demandas do mundo do trabalho, além da questão humanitária. O papel da educação neste contexto transnacional amplia o olhar legislativo para o território dos direitos difusos, na medida em que os individuais destoam do sentido utilitário e coletivo da tarefa educativa como prioridade dos governos, que compulsoriamente se obrigam a não só ofertá-la em caráter nacional, estadual e local, como também a corrigir assimetrias e distorções por circunstâncias específicas de cada região, não apenas por uma política tributária de disponibilidade de recursos, financeiros como também a viabilidade econômica e social em respeito ao ordenamento jurídico e compromisso dos gestores públicos para com a nação especialmente para com o cidadão. Daí a necessidade de contemplar os direitos educacionais na linha dos Direitos Difusos, transindividuais a se analisar a perspectiva sóciojurídica e sociopolítica considerando que as perdas na qualidade da educação inibem as perspectivas do milênio de superar expectativas com relação à melhoria da qualidade de vida e no aprimoramento constante do processo civilizatório onde a educação é sem dúvida um eixo mestre de sustentação entre os demais direitos fundamentais. Este artigo, portanto, pretende refletir sobre o papel da Educação na formação cidadã considerando como se disse, emergências econômicas, jurídicas e sociais do novo Milênio, além das fronteiras nacionais, exigindo políticas públicas diligentemente elaboradas e monitoradas.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:30
TRE multa filho de Sérgio Cabral em R$ 10 mil por propaganda antecipada
Marco Antonio Neves Cabral teria feito postagens no Facebook para viabilizar candidatura para o cargo de deputado federal
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
A Reforma do Judiciário e o Novo Cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil
Relações Internacionais) e pós graduando no LL.M. de Direito Empresarial do IBMEC-Rio. antonio@assumpcaoadvogados.com.